STF deve decidir nesta quarta se restringe compartilhamento de dados pelo antigo Coaf
Uma decisão do ministro-presidente da Corte, Dias Toffoli, este ano proibiu o compartilhamento de dados sem autorização judicial, o que beneficiou, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (4) se restringe ou mantém o atual modelo de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, sem prévia autorização judicial.
Uma decisão do ministro-presidente da Corte, Dias Toffoli, este ano proibiu o compartilhamento de dados sem autorização judicial, o que beneficiou, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no âmbito das investigações sobre movimentações atípicas e milionárias de Fabrício Queiroz, que assessorava o parlamentar quando este era deputado estadual no Rio. Segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 7 mihões em de 2014 a 2017.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o STF decidiu que a Receita pode compartilhar com autoridades extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.
Também houve maioria de votos a favor do compartilhamento de relatórios pelo Coaf, mas falta decidir se haverá restrições específicas no caso desse órgão.
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