STF começa a julgar se existe direito ao esquecimento no país
A Corte avaliará se pode proibir ou não um fato antigo de ser exposto ao público em respeito à privacidade e à intimidade da pessoa envolvida. Setores da imprensa criticam a medida
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (3) se existe no Brasil o chamado direito ao esquecimento. A Corte avaliará se pode proibir ou não um fato antigo de ser exposto ao público em respeito à privacidade e à intimidade da pessoa envolvida.
No julgamento também será analisado se um veto nesse sentido seria interpretado como censura.
Devido à complexidade do assunto, algum ministro do STF pode pedir vista para ter mais tempo para estudar o processo.
Segundo a Folha de S.Paulo, ao Supremo, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) afirmaram que o reconhecimento do direito ao esquecimento pode ter como consequência a proliferação de ações de danos morais e desestimular os meios de comunicação a exercer a liberdade de expressão.
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