STF arquiva inquérito que apurava repasses da Odebrecht a Aécio Neves
Para o ministro Gilmar Mendes, “as hipóteses investigativas inicialmente delineadas pela PGR foram absolutamente refutadas com o aprofundamento das investigações"
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247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancou o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) que apurava supostos repasses da construtora Odebrecht ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), durante a campanha presidencial de 2014. De acordo com o jornal O Globo, prevaleceram os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques.
Para Gilmar, “as hipóteses investigativas inicialmente delineadas pela PGR foram absolutamente refutadas com o aprofundamento das investigações” cujos desdobramentos foram baseados em “declarações contraditórias apresentadas por colaboradores premiados". Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram de forma contrária ao posicionamento do relator. O inquérito, aberto em 2017, teve como base a delação premiada de ex-executivos da empreiteira.
Para o advogado Alberto Toron, “a decisão de arquivamento seguiu o entendimento consolidado no STF de que uma investigação não pode perdurar infinitamente sem qualquer elemento de prova que a sustente".
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