STF agenda julgamento sobre o alcance da Justiça Militar

Na mira do processo está a competência para a análise de crimes cometidos em atribuições subsidiárias das Forças Armadas

Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)


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Carta Capital - O Supremo Tribunal Federal agendou para esta quarta-feira 8 o julgamento que decidirá sobre o alcance da Justiça Militar em crimes contra civis. A análise, que ocorria no plenário virtual, recomeçará no presencial, devido a um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.

Permanecerá válido o voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, mas relator do processo à época em que o julgamento começou. Os demais ministros que já votaram poderão confirmar sua manifestação original ou alterá-la.

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Leia a íntegra na Carta Capital.

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