Servidores querem novo modo de indicação para TCU
Fonacate e Auditar protocolaram requerimento de audiência pública no Senado para discutir propostas de aperfeiçoamento do processo de indicação de ministros para a Corte; iniciativa já tem o apoio de 25 entidades civis
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Brasília 247 - Na última quarta-feira (21), foi protocolado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um requerimento para realização de audiência pública para discussão sobre o processo de indicação e escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Diferente das ocasiões passadas em que se discutiam os nomes e suas qualificações, agora os servidores desejam aperfeiçoar os procedimentos previstos nos decretos legislativos nº 6/93 e 18/94, que regulamentam os trâmites da escolha.
A iniciativa partiu do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), instituição que representa diversas categorias de servidores públicos, e da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que representa os auditores do TCU, e já conta com o apoio de cerca de 25 entidades da sociedade civil organizada. Em 2011, as mesmas entidades promoveram o movimento Ministro Cidadão, que culminou na indicação do auditor federal de controle externo Rosendo Severo para concorrer à vaga que acabou ficando com a atual ministra Ana Arraes.
Fonacate e Auditar aguardam o agendamento da audiência pública no Senado. Até o momento, não foram divulgadas as propostas do grupo.
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