Servidores do Ipea sugerem reformulações na Defesa
O documento reforça o papel das Forças Armadas nas políticas de defesa”, mas destacando que “decisões finais e a responsabilidade cabem, em última instância, ao nível político”
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Por Denise Assis, para o 247 - O Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Anfipea), publicou um paper intitulado: “Defesa – Recomendações de Reformas para o Setor”, com uma série de sugestões para a área de Defesa, a serem adotadas – se aceitas -, pelo governo que chega, com o intuito de tornar as atividades das Forças Armadas e sua relação com a sociedade civil mais transparente e dentro do seu papel constitucional de defesa do Estado.
O documento é assinado por Rodrigo Fracalossi de Moraes, pesquisador do Ipea nas áreas de segurança internacional, forças armadas, ativismo transnacional e políticas públicas e traz a ressalva de que outros especialistas da área no Brasil (civis e militares) foram consultados para a sua elaboração, “optando-se aqui por mantê-los anônimos” e de que as posições emitidas são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Ipea.
Foram descritos 14 pontos, com detalhamento das mudanças sugeridas e suas respectivas áreas: i) conduta operacional das Forças Armadas (e.g., comando e execução de operações militares); ii) pessoal militar (e.g., recrutamento, treinamento, administração de pessoal); e iii) gestão técnica e administrativa (e.g., orçamento, compras públicas, manutenção)”.
O documento reforça o papel central das Forças Armadas na elaboração e execução de políticas de defesa”, mas destacando que “decisões finais e a responsabilidade cabem, em última instância, ao nível político”. Para isto, sugerem que haja “um sistema de governança mais transparente, responsivo e inclusivo, a fim de ampliar a legitimidade e credibilidade do setor, contribuindo para que “as Forças Armadas não venham a ser identificadas com um governo ou partido político específico, podendo, assim, melhor cumprir a sua função de proteger o Estado e a sociedade”.
Trataram também sobre atividades no continente, sugerindo a recriação, “em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), um espaço de cooperação em defesa e segurança na América do Sul. “O objetivo é fortalecer a confiança mútua, ampliar a realização de exercícios militares conjuntos, solucionar problemas comuns de segurança, e desenvolver conceitos que reflitam as necessidades de defesa e segurança sul-americanas. Comissões bilaterais entre o Brasil e outros países sul-americanos se mantiveram ao longo dos últimos anos, mas há necessidade de uma base institucional que coordene as ações regionalmente.”
Pelas mesmas razões, e pela importância de se conservar a Floresta Amazônica, gostariam de ver incluídas, “atividades de cooperação em defesa e segurança no escopo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)”.
Pedem para que seja elaborado “um plano voltado a remover do campo de atuação das Forças Armadas funções e atribuições não relacionadas à defesa (ou que possuam uma relação apenas tangencial com a defesa). Dois exemplos são o Programa Calha Norte e operações de combate a crimes ambientais. As Forças Armadas devem prover apoio logístico a programas, projetos e operações como estes, mas sua gestão deve ser realizada, preferencialmente, por instituições e profissionais especializados nos temas em questão. O objetivo é racionalizar o setor de defesa, reduzir as chances de perda de foco na atuação de seus profissionais (civis ou militares), e gerar instituições robustas e especializadas”.
De acordo com o plano dos funcionários do Ipea, o Ministério da Defesa, deve ser “robustecido e nele centralizado um número maior de funções, “a fim de ampliar a racionalidade, a capacidade operacional das Forças Armadas, e a eficiência no uso dos recursos públicos. Este processo facilitaria a elaboração de um planejamento de defesa que estabelecesse prioridades, supervisionasse o poder militar do país, e ampliasse a interoperabilidade entre as três Forças Singulares. O Ministério da Defesa não possui condições, na atualidade, de desempenhar estas funções. Predomina, com frequência, o controle do Ministério da Defesa pelas forças singulares – ao invés do oposto. A elaboração do orçamento e a realização de certas aquisições poderiam também ser feitas de forma mais centralizada, otimizando o uso dos recursos disponíveis”.
Por fim, sugerem (o grifo em negrito é deles) “implementar efetivamente a proibição de atividades políticas dentro de organizações militares, o uso de posições oficiais (e.g., postos, graduações, cargos) na adoção ou rejeição de posicionamentos políticos, a emissão de comentários depreciativos acerca de lideranças políticas por militares da ativa, e o exercício por militares da ativa de funções públicas não ligadas ao setor de defesa”.
Alertam para que se esclareça à população que não existe um “poder moderador” no Brasil e que as Forças Armadas não desempenham a “tutela” do Estado ou da sociedade. “O objetivo destas medidas é evitar tanto o uso político das Forças Armadas como a partidarização política em organizações militares, mantendo as Forças Armadas leais ao sistema político vigente no país. Estas medidas aprimoram a compatibilidade das Forças Armadas com as instituições democráticas, bem como a profissionalização dos militares. Sugere-se também um período de quarentena de pelo menos 12 meses para que militares transferidos para a reserva remunerada possam assumir cargos de natureza civil na administração pública. Ao mesmo tempo, recomenda-se cautela em relação a medidas que apenas “confinem” militares nos quarteis. A alienação de militares do restante da sociedade cria um ambiente favorável ao surgimento de visões distorcidas sobre a vida civil, reforçando ideias salvacionistas ou ligadas à noção de “tutela” ou “poder moderador”.
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