Senadores articulam foro “meio privilegiado”
Senadores de diversos partidos trabalham para articular mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o foro privilegiado; há resistência entre as principais lideranças da Casa à ideia de extinguir por completo o benefício; como os senadores consideram que percepção o fim foro privilegiado tem apoio da opinião pública, o que dificultaria qualquer movimento para engavetar o projeto, optaram por costurar o texto com emendas que, na prática, mantêm uma espécie de foro "meio privilegiado"; “Não podemos fazer uma lei que, eventualmente, tire o direito ao foro privilegiado dos deputados e senadores e prejudique 37,5 mil autoridades do Judiciário”, afirmou o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC)
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Brasília 247 - Senadores de diferentes partidos articulam modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. O projeto está em discussão no plenário do Senado e as emendas ao texto serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); a percepção de que o fim do foro privilegiado tem apoio da opinião pública, o que dificultaria qualquer movimento para engavetar o projeto. Desta forma, a solução seria costurar o texto com emendas.
A informação é de reportagem de Isabela Bonfim, Julia Lindner e Sarah Teófilo no Estado de S.Paulo.
"Há resistência entre as principais lideranças da Casa à ideia de extinguir por completo o foro privilegiado. 'Não podemos fazer uma lei que, eventualmente, tire o direito ao foro privilegiado dos deputados e senadores e prejudique 37,5 mil autoridades do Judiciário”, afirmou o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).
A opinião é compartilhada por outros líderes da Casa, mas há também, por outro lado, a percepção de que o fim do foro privilegiado tem apoio da opinião pública, o que dificultaria qualquer movimento para engavetar o projeto. Desta forma, a solução seria costurar o texto com emendas.
Os três maiores partidos do Senado, PMDB, PSDB e PT, participaram diretamente das negociações para mudanças no texto e devem votar favoravelmente aos dispositivos para manter aspectos do foro privilegiado. Entretanto, essas bancadas decidiram adotar a estratégia de não apresentar emendas que modifiquem o mérito do projeto para não expor os senadores e evitar repercussão negativa. As alterações foram, inclusive, sugeridas por senadores de partidos menores.
Durante a semana, quatro emendas foram apresentadas ao projeto. Os senadores ainda poderão pedir modificações até amanhã. Uma delas, sugerida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), determina que processos contra políticos serão julgados pela Justiça comum, mas quem decidirá aceitar ou rejeitar essas denúncias serão os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, a emenda cria um “filtro” para processos contra políticos.
Outra emenda que fortalece o poder do STF é a criação de varas especializadas para julgar autoridades. Apesar de o dispositivo retirar os inquéritos de políticos do Supremo e enviar para a primeira instância, o texto prevê que os titulares e suplentes das varas especializadas serão escolhidos por ministros do STF."
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