Senadora diz que contas devem ser julgadas em sessão conjunta
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta terça (4) que considera inconstitucional a votação das prestações de contas da Presidência da República separadamente pela Câmara e pelo Senado; ela assinalou que a Constituição prevê a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional; "Tá errado o procedimento, se a Câmara rejeitar e o Senado aprovar, quem vai decidir?", questionou
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247 - A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta terça (4) que considera inconstitucional a votação das prestações de contas da Presidência da República separadamente pela Câmara e pelo Senado. Ela assinalou que a Constituição prevê a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. "Tá errado o procedimento, se a Câmara rejeitar e o Senado aprovar, quem vai decidir?"
A senadora já informou sua posição ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e ainda deve se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir o assunto. Caso a votação prossiga, Rose de Freitas afirmou que pode recorrer ao Supremo para que os relatórios analisados pela Comissão de Orçamento sejam analisados diretamente pelo Congresso.
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