Senado exige do Twitter e Facebook o cumprimento de quebra de sigilo de contas
A Advocacia do Senado encaminhou ofício exigindo o cumprimento dos pedidos apresentados pela CPI das Fake News que pede a quebra de sigilo de contas das redes sociais em até 10 dias
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247 - Em reação à negativa do Twitter e Facebook em fornecer informações exigidas pela CPI das Fake News, o Senado vai notificar as duas empresas exigindo o cumprimento de quebra de sigilo de contas das redes sociais em até 10 dias.
As redes sociais se negaram a fornecer dados solicitados pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e aprovado pelo colegiado em 5 de fevereiro. O Senado requer o fornecimento de dados das contas de 11 servidores do deputado estadual por São Paulo Douglas Garcia (PSL), que, segundo ele, estão ligados a "movimentos organizados que atuam dentro da estrutura de comando com a publicação reiterada de postagens ofensivas, difamatórias, injuriosas e caluniosas".
Em ofício assinado pela Advocacia da Casa, o Senado enfatiza que comissões parlamentares de inquéritos têm "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" e adverte que, se as duas empresas não cumprirem a determinação, medidas judiciais serão tomadas em função da "incidência dos crimes de desobediência e de obstrução de investigação, nos termos do art. 330 do Código Penal" e da lei que define a prática de organização criminosa.
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