Senado aprova quebra temporária de patentes de vacina contra Covid
O Senado aprovou, com alterações do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, um projeto de quebra temporária de patentes de vacinas e insumos, em situação de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia de Covid-19
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247 - O Senado aprovou, com alterações do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, um projeto de quebra temporária de patentes de vacinas e insumos, em situação de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia de Covid-19.
O PL 12/2021 teve 61 votos a favor e 13 contra e vai à sanção.
A proposta altera a Lei de Propriedade Industrial em casos de emergência nacional ou internacional em saúde. Segundo o texto, nesses casos, o governo publicará uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente necessários ao enfrentamento da situação
Ainda, a lei prevê que o governo deverá publicar essa relação em até 30 dias e será elaborada após consulta a entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades da sociedade e do setor produtivo.
Publicada a lista, o Executivo terá mais 30 dias, prorrogáveis por igual período, para avaliar as tecnologias listadas - e, se as empresas detentoras dessas patentes não repassarem sua tecnologia, o texto prevê a quebra das patentes.
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Com informações da Agência Senado
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