Senado aprova posse presidencial em 5 de janeiro e prevê mais recursos para candidaturas de mulheres e negros
Votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral
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247 - Apesar do Senado ter rejeitado, nesta quarta-feira, 22, a volta das coligações para as eleições de deputados e vereadores, os senadores mantiveram dois pontos aprovados pela Câmara dos Deputados na PEC da Reforma Eleitoral: a mudança da data de posse de presidente e governadores e da distribuição de verbas entre os partidos políticos.
A partir da eleição de 2026, o presidente da República e o vice tomam posse no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores assumem no dia 6 de janeiro.
Além disso, votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC da reforma eleitoral. No primeiro turno, o projeto foi aprovado por 70 votos a 3. No segundo, por 66 votos a 3.
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