Secretaria diz a Pacheco que CPI não pode investigar governos e prefeituras

De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Secretaria-Geral da Mesa afirmou que o regimento interno da Casa impede uma CPI de investigar governadores e prefeitos

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ)
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) (Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)


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247 - A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após ser feita uma consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede senadores de investigar a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação da secretaria é contrária ao que defendeu Jair Bolsonaro, que tenta blindar o governo na CPI. A informação foi publicada pelo portal G1

De acordo com a assessoria, Secretaria-Geral também informou que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e a municípios. Ainda existem dúvidas sobre o alcance da CPI. 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação na semana passada e determinou a instalação da CPI, o que pode acontecer ainda nesta terça. 

Conversa gravada

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) gravou e divulgou uma conversa em que Jair Bolsonaro defendeu uma mudanças nos rumos da CPI da Pandemia, no sentido de ampliar as investigações contra governadores e prefeitos, além de pedir impeachment de ministros do STF.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não pautará pedidos de afastamento de magistrados da Corte. A medida, de acordo com o parlamentar, seria uma espécie de "revanchismo ou retaliação"

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