Secretaria de Cultura ignora Tribunal de Contas
A Pasta afirma que j fez o prego para montagem da estrutura para a festa do Aniversrio de Braslia; TCDF reafirma que edital est suspenso at que a secretaria apresente o texto alterado; licitao ilegal ficou por R$ 3.283.000; valor aproximadamente metade do previsto inicialmente; confira as notas dos dois rgos
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Andressa Anholete _Brasília 247 – O aniversário de 52 anos de Brasília está causando polêmica. Nesta quinta-feira (30) o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o edital para a escolha da empresa responsável pela montagem da estrutura da festa. Mesmo assim, a secretaria de Cultura realizou o pregão três minutos depois de entrar com o recurso. Em nota, a Pasta afirma que o edital de ontem está valendo, informação negada pela assessoria de imprensa do TCDF.
A nota afirma que o valor da licitação foi menor do que o previsto. A contratação teria saído por R$ 3.283.000, bem abaixo do estimado R$ 7.244.000, mesmo descontando o sobrepreço de R$ 800 mil encontrado pelo TCDF.
Ainda assim, a assessoria do TCDF reafirma que o edital está suspenso até que a secretaria de Cultura elabore um novo texto alterando os pontos levantados. Em relação ao recurso apresentado pela Pasta, de acordo com a assessoria, ele ainda vai ser avaliado, e não existe “efeito suspensivo automático”. A decisão de suspender o pregão foi tomada pelo, Conselheiro Ronaldo Costa Couto e depois confirmada em sessão deliberativa
Contratações de artistas devem ser determinadas em outro edital.
Leia na íntegra a nota dois órgãos
Secretaria de Cultura
1 - Ontem pela manhã a Secretaria de Cultura recebeu a notificação do TCDF suspendendo a licitação referente a uma parte das estruturas previstas para o aniversário de Brasilia.
2 - Ainda ontem a Assessoria Jurídica da Secretaria de Cultura entrou com o recurso junto ao TCDF. Esse recurso possui efeito suspensivo automático, dessa forma o pregão ocorreu com transparência e tranquilidade, ontem ás 14h como havia sido previsto.
3 - O valor estimado para essa licitação foi de R$ 7.244.000,00. O preço final foi de R$ 3.283.000, gerando uma economia de R$ 3,9 milhões, e superando inclusive a expectativa do próprio TCDF que havia apontado um sobrepreço de R$ 800 mil
4 - Sobre a exigência do CREA, a Secretaria de Cultura já havia retirado do edital a obrigatoriedade antes mesmo da suspensão.
5 - Sobre as subcontrataçãos, a Secretaria de Cultura já havia justificado no processo que o percentual de subcontratações obedece ao que foi estabelecido pela LEi 8666.
Secretaria de Estado de Cultura
Subsecretaria de Comunicação
Tribunal de Contas do Distrito Federal
O Tribunal de Contas do Distrito Federal informa que a Secretaria de Cultura protocolou, nesta quinta-feira, 29 de março de 2012, às 13h57, um pedido de reexame contra o Despacho Singular do Relator do Processo nº 5755/2012, Conselheiro Ronaldo Costa Couto, que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 003/2012.
A licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestar serviço de montagem de estruturas para a festa de comemoração dos 52 anos de Brasília. O edital contém indícios de irregularidades, como possível sobrepreço, restrição da competitividade e possibilidade de subcontratação integral.
A sessão deliberativa de quinta-feira, que ratificou o referido despacho singular (Decisão nº 1305/12), teve início às 15h.
Não há efeito suspensivo quando se trata de Decisão Cautelar.
A licitação está suspensa, nos termos da lei.
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