Rosa Weber envia para PGR pedido contra Alcolumbre por demora em marcar sabatina de Mendonça
A ministra Rosa Weber, do STF, enviou para análise da PGR um pedido de investigação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ex-presidente da casa Davi Alcolumbre (DEM), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça
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247 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ex-presidente da casa Davi Alcolumbre (DEM), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça.
Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo deixado vago com a saída de Marco Aurélio no Supremo. A indicação foi feita em 13 de julho.
A medida de Weber foi determinada após o STF ter sido acionado por um advogado questionando a conduta de Alcolumbre. Segundo a Constituição, antes de assumir cargo no Supremo, o indicado deve passar por sabatina e aprovação na CCJ e ainda pelo plenário do Senado.
Em resposta à ação de Weber, Alcolumbre afirmou que os atos dele no exercício do mandato estão sendo cumpridos com "regularidade" e que o despacho da ministra é "corriqueiro".
Alcolumbre envia nota à imprensa
O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal.
Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre
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