Rollemberg pede "união" para o DF sair da crise
O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, no Palácio do Buriti, parlamentares da bancada do DF no Congresso Nacional; eles conversaram sobre as greves de servidores decretadas em Brasília desde 8 de outubro e a situação do caixa do governo, que impossibilita o pagamento de parcelas restantes dos reajustes concedidos em 2013 sem previsão orçamentária; durante o encontro, Rollemberg destacou a grave situação em que encontrou as contas do Estado; "O que precisamos é de união", disse
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247, com Agência Brasília - O governador Rodrigo Rollemberg recebeu no início da tarde desta terça-feira (3), no Palácio do Buriti, parlamentares da bancada do DF no Congresso Nacional. Eles conversaram sobre as greves de servidores decretadas em Brasília desde 8 de outubro e a situação do caixa do governo, que impossibilita o pagamento de parcelas restantes dos reajustes concedidos em 2013 sem previsão orçamentária.
Durante o encontro, Rollemberg destacou a grave situação em que encontrou as contas do Estado e agradeceu o apoio do senador e dos deputados federais presentes. "O que precisamos é de união", disse.
A Secretaria da Fazenda informou, em março deste ano, ter constatado déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões. Desse montante, R$ 3,7 bilhões são referentes a despesas que deveriam ter sido pagas na gestão passada. Rollemberg alega que, devido à crise financeira, não há possibilidade de conceder os aumentos nas remunerações de 32 categorias concedidas no governo Agnelo Queiroz.
O Ministério Público (MPDFT) ajuizou, em fevereiro, uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça (TJDFT) contra as 32 leis aprovadas pela gestão anterior que concederam os reajustes salariais entre 3,5 % e 22,2 % — escalonados em três anos —. Os aumentos salariais beneficiam cerca de 100 mil servidores.
Na ação, o MP afirmou que, ao enviar os projetos à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governo garantiu haver previsão no orçamento e no Plano Plurianual, o que não se confirmou. A Lei Orçamentária Anual de 2015 prevê R$ 184,9 milhões para os reajustes, mas, de acordo com o MP, seriam necessários ao menos R$ 600 milhões.
O TJDFT, no entanto, rejeitou a ação do MPDFT. Segundo informações divulgadas no site do tribunal, em maio deste ano, o desembargador relator, que não teve o nome mencionado, afirmou que “a ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica gera somente ineficácia naquele exercício financeiro, conforme já decidido pelo STF, mas não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei”.
Participaram da reunião o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e os deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), Augusto Carvalho (SD-DF) e Rôney Nemer (PMDB-DF). Além deles, estavam o vice-governador Renato Santana; os secretários de Educação, Esporte e Lazer (fusão entre as antigas Secretarias de Educação e do Esporte e Lazer), Júlio Gregório Filho, e de Fazenda, Pedro Meneguetti; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; a procuradora-geral do DF, Paola Aires; o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Renato Jorge Brown, e o secretário-adjunto de Administração, Alexandre Ribeiro (ambos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão — fusão das antigas secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Gestão Administrativa e Desburocratização); e o secretário-adjunto da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski.
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