Rollemberg baixa decreto com novos cortes
O governador Rodrigo Rollemberg publicou um decreto aumentando ainda mais o arrocho nos gastos públicos; a legislação proíbe despesas com diárias de viagens, compra de passagens áreas, participação em cursos, congressos, seminários e eventos; também estão proibidas contratação ou prorrogação de contratos de locação de mão de obra temporária (com exceção das áreas de educação e saúde), e a assinatura de contratos de aluguel de imóveis; o decreto proíbe ainda a contratação de obras e reformas de instalações em valor superior a R$ 2 milhões por ano e por contrato
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Brasília 247 - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, publicou nesta quarta-feira (17) um decreto aumentando ainda mais o arrocho nos gastos públicos. A legislação proíbe despesas com diárias de viagens, compra de passagens áreas, participação em cursos, congressos, seminários e eventos.
Também estão proibidas contratação ou prorrogação de contratos de locação de mão de obra temporária (com exceção das áreas de educação e saúde), e a assinatura de contratos de aluguel de imóveis. O decreto proíbe ainda a contratação de obras e reformas de instalações em valor superior a R$ 2 milhões por ano e por contrato. As informações são do Correio.
Os veículos oficiais terão cotas mensais fixas por tipo de combustível: 240 litros de gasolina; 260 litros de álcool e 280 litros de óleo diesel. As únicas exceções para esses limites são carros das secretarias de Segurança Pública, Saúde e veículos de transporte escolar, além de carros de representação de dirigentes de autarquias, fundações, do governador, do vice e de seus familiares e empresas públicas.
Todos os órgãos deverão encaminhar até 31 de março relatórios com dados sobre todos os contratos administrativos vigentes e terão que demonstrar os percentuais de economia alcançados a partir das renegociações realizadas com os fornecedores.
As secretarias e empresas públicas deverão comprovar ao governo as medidas adotadas para redução em 30% do valor gasto com impressão de documentos, os percentuais de economia em gastos de custeio e os cortes realizados a partir das reestruturações administrativas.
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