Relator diz que Câmara vota hoje pedido de urgência em votação do PL das Fake News
Com o requerimento, um projeto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar por uma comissão da Câmara
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247 - Relator do projeto que cria medidas para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a Câmara deve votar nesta terça-feira (25) um requerimento de urgência para o texto ser votado na próxima semana. Com esse tipo de requerimento, um projeto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar por uma comissão da Câmara. A aprovação do requerimento de urgência depende do voto favorável de 257 deputados.
De acordo com o parlamentar, se a urgência for aprovada, a expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário na próxima terça (2).
Silva participou nesta terça de reunião com os líderes partidários da Casa para discutir detalhes do texto. O deputado ainda deve se reunir com as bancadas de outros partidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), também confirmou que o projeto sobre o combate às fake news será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. O parlamentar reafirmou que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas", disse. "Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada uma arca com as consequências do que fala nas redes”, afirmou o presidente da Câmara.
*Com Agência Câmara
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