Rede vai ao STF para que Bolsonaro cumpra leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
Bolsonaro editou uma medida provisória para adiar os repasses garantidos pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, de incentivo à cultura
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247 - A Rede ingressou nesta terça-feira, 30, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento do pagamento dos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 pelo governo Jair Bolsonaro (PL). As duas leis atendem ao setor da cultura.
Bolsonaro editou uma medida provisória, nesta segunda-feira, 29, para adiar os repasses garantidos pelas leis, que deveriam iniciar neste ano e no ano que vem. O governo transferiu a aplicação das normas para 2023 e 2024 e tornou os repasses meramente opcionais, e não mais obrigatórios.
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A rede argumenta que a medida provisória é inconstitucional e que Bolsonaro criou artificialmente uma nova função para as MPs, fazendo com que sirvam para burlar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional. “Um desrespeito à decisão do parlamento, à cultura e a milhões de pessoas que precisam desses recursos para tentarem superar o caos econômico instalado no Brasil”, pontuou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede).
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