Reajustes aprovados pela Câmara custarão R$ 2,45 bi
Deputados aprovaram em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes; segundo o ministério do Planejamento, o impacto fiscal de aprovação somente dessa PEC, incluindo os delegados, seria de R$ 2,45 bilhões
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Jornal do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/8), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes.
A aprovação ocorreu com 445 votos favoráveis, 16 contrários e 6 abstenções. Essa PEC, se aprovada pode eleva os gastos públicos da União, estados e municípios, e que pode, segundo o governo, prejudicar o plano de ajuste fiscal.
Os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto, o que deve ocorrer na próxima terça (10), antes da análise em segundo turno – o que ainda não tem data para ocorrer.
Segundo o ministério do Planejamento, o impacto fiscal de aprovação somente dessa PEC, incluindo os delegados, seria de R$ 2,45 bilhões. Na conta do Planejamento no Twitter, o ministro Nelson Barbosa, titular da pasta, comentou o assunto. “Pedi aos líderes que não votassem a PEC 443. Não é compatível com a situação econômico-fiscal do país. Não é razoável propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%. Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal”, disse o ministro. Segundo ele, o governo negocia outras alternativas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, antes de submeter o texto ao segundo turno, vai aguardar a aprovação no Congresso de outra PEC, que determina que todo novo encargo ou prestação de serviço transferido para os estados e municípios deverá ter a previsão de repasse correspondente.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação da proposta de “duro golpe no equilíbrio das contas”.
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