Puxadinhos ilegais ganham mais um ano de vida
Prazo para os comerciantes da Asa Sul terminaria no prximo dia 1 de maio; com o adiamento, nova data ficou para 30 de abril de 2013; este o segundo adiamento das adequaes
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Brasília 247 – Previstos inicialmente para abril de 2011, os puxadinhos da Asa Sul ganharam dois anos para entrar na legalidade. Na última quarta-feria 25, a Câmara Legislativa aprovou a ampliação do prazo para a regularização.
O projeto, de autoria do governo do Distrito Federal, alegou que ainda não foi possível tomar todas as providências para a efetivação da Lei Complementar N° 766/2008, que estabeleceu as condições para a regularização e adequação dos puxadinhos. Em plenário, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) apresentou emenda excluindo os estabelecimentos que perturbam a ordem pública daqueles que podem ser regularizados.
A nova norma determina que os blocos sejam padronizados nos fundos – com até seis metros – e tenham limite de dois metros laterais entre os edifícios comerciais. Na Asa Sul, dos 2,8 mil estabelecimentos abertos, quase a metade – 1,2 mil – ainda não está regularizado.
Com informações da Câmara Legislativa.
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