PT recorre ao STF para derrubar ação de Salles que acaba com reservas de manguezais e restingas
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, protocolou no STF, uma ação para revogar a decisão do Conama de extinguir normas que delimitam as áreas de proteção permanente de manguezais e restingas
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247 - A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, protocolou nesta terça-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação com pedido de liminar para revogar a decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de extinguir duas normas que delimitam as áreas de proteção permanente de manguezais e restingas do litoral brasileiro.
A decisão também extinguiu parâmetros normativos previstos sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
A mudança favorece a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que aparece nos documentos do Conama como requerente da anulação do licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
Além disso, a medida também beneficia o setor imobiliário, com a liberação de áreas de preservação de restinga para construção de hotéis à beira-mar, a pecuária, com a queda da proteção para áreas de manguezais, e também o setor de resíduos, que ganha facilidades para queima de poluentes em fornos de produção de cimento.
O PT cobra do STF a convocação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que dê explicações sobre os retrocessos ambientais aprovados pelo Conama, presidido por ele.
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