PT adota a privatização como modelo de governo

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No período em que o PSDB deteve o poder no governo federal, o grande divisor d’águas com o Partido dos Trabalhadores era quanto ao papel do Estado na sociedade. O PT acusava os tucanos de defenderem um estado mínimo, privatizando tudo o que era possível e repassando à iniciativa privada o máximo das ações tidas como responsabilidade governamental.

Agora no poder, os petistas parecem, como Fernando Henrique, ter esquecidos suas cartilhas, seus livros. O discurso mudou e são eles mesmos os que defendem a terceirização de atividades típicas de Estado. No Distrito Federal, a administração comandada pelos petistas e peemedebistas estão repassando à iniciativa privada as tarefas de transporte coletivo, saúde pública, planejamento urbano, coleta de lixo, dentre outras.

Sob a batuta de Agnelo, um ex-comunista que se abrigou sob a estrela petista, nos próximos 30 anos a iniciativa privada terá o controle quase que total da Capital Federal. O ícone é o transporte público de uma população estimada em 3 milhões de habitantes. Agnelo abandonou os projetos de dotar o DF de redes de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos – VLT e, se mostra descrente quanto a um trem regional. Uma licitação está selecionando empresas que terão a direção do transporte coletivo na forma de ônibus a diesel nas próximas três décadas. O metrô de Brasília, embora incompleto, também vai ser alvo de uma Parceria Público Privada. A idéia havia nascido na administração de José Roberto Arruda e foi parar na gaveta com a eclosão do escândalo da Caixa de Pandora. Agora, segundo alerta o sindicato dos metroviários do DF, o edital foi desengavetado.

Além dos transportes, o GDF sob o comando da dobradinha PT/PMDB, pretende entregar à iniciativa privada serviços vitais do atendimento médico hospitalar da Capital Federal, tido por décadas como modelo de atuação pública no setor. Alegando falta de recursos para tocar as melhorias – suspeita-se que a construção do novo Estádio Mané Garrincha, a um custo de quase R$ 1 bilhão, esteja sugando toda a receita do governo local – Agnelo pretende entregar a iniciativa privada o serviço de traumatologia do Hospital de Base, o principal da rede, a execução dos serviços de exames laboratoriais e emissão de laudos, bem como a construção e gestão de um novo hospital na cidade satélite do Gama. As empresas teriam a garantia de um contrato com a validade de três décadas, passiveis de prorrogação. Quanto o GDF vai pagar a estas empresas ainda não se sabe.

Mesmo prazo será concedido à empresa que assumir a coleta do lixo e gestão do aterro sanitário do Distrito Federal a um custo aos cofres públicos de cerca de R$ 12 bilhões.

O futuro da Capital Federal, projetada por arquitetos e urbanistas brasileiros, foi entregue a empresa Jurong, de Cingapura, renomada em projetar imensas torres de até cem andares. O contrato, que visa projetar a cidade para os próximos 50 anos, foi assinado nesse paraíso fiscal, longe dos holofotes nacionais e resultará em um dispêndio inicial de R$ cerca de 9 milhões, sem qualquer licitação pública.

Desta forma, qualquer que seja o governo que venha assumir o comando da Capital Federal nas próximas décadas não haverá espaço para a ação governamental. Salvo se um novo governante opte por pagar imensas indenizações para romper contratos na área de saúde, saneamento, transporte e planejamento urbano.

 

Segurança Pública

 

A mais nova investida petista é no campo da segurança pública. No artigo  HYPERLINK "http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/85946/Seguran%C3%A7a-privada-necessidade-urgente.htm" Segurança Privada: Necessidade Urgente, publicado na revista eletrônica Brasil 247, o braço direito de Agnelo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Chico Vigilante – fundador do sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal e um dos primeiros petistas a ser eleito parlamentar federal representando a capital da República -, defende a privatização das atividades de segurança pública. É curiosa a oportunidade em que as idéias de Vigilante vêem a público, coincidindo com o noticiário negativo sobre a segurança pública em Brasília e nos principais centros urbanos do País.

Depois de ressaltar que existem 2 milhões e meios de vigilantes em atuação no Brasil, diz o parlamentar: “A utilização da segurança privada é uma tendência em crescimento no mundo inteiro. No Brasil não deve ser diferente. Governo e sociedade já reconhecem que o Estado não pode arcar sozinho com a responsabilidade da segurança pública e patrimonial. Complementar a ela deve existir a segurança privada como atividade regular.” (o grifo é meu)

Chega a ser ultrajante ver a forma como o PT, do qual eu participei no passado como militante e filiado, se rendeu ao canto das moedas de ouro. A ideologia da eficiência, da qualidade dos serviços essenciais sob responsabilidade do gestor público foi facilmente esquecida. Suspeita-se até que esteja ocorrendo agora o que os petistas acusavam de ter ocorrido no período da privatização da Telebrás e de suas subsidiárias. Qual seja: deixar sucatear o setor, torná-lo ineficiente, para facilitar a aceitação popular da privatização das funções do Estado.

Será que é por isso que o Distrito Federal apresenta hoje estatísticas crescentes de violência igualáveis às piores áreas do Rio de Janeiro e de São Paulo? Será que é para entregar a iniciativa privada a gestão dos hospitais que mulheres dão a luz nos banheiros dos hospitais públicos do DF? Será que é para entregar os espaços urbanos de Brasília à especulação imobiliária, que está se desconstruindo o projeto urbanístico do Distrito Federal - concebido pelos gênios Lúcio Costa, Oscar Niemeyer e Burle Marx -, e que se atravessou o oceano para contratar uma empresa de Cingapura?

Chico Vigilante defende a aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto da Segurança Privada. A nova lei deve entregar às empresas privadas de vigilância – muitas delas de passado reprováveis – a responsabilidade da segurança do bem privado. Em seu artigo diz o parlamentar candango:

“Prevê-se que a área de atuação da segurança privada seja substancialmente aumentada abarcando eventos e espaços públicos, podendo ser utilizada em shows; transportes coletivos; na fiscalização ambiental e florestal; dentre outras. Já é decisão atual da FIFA que a segurança de estádios e pontos de treinamento seja feita por segurança privada.” 

Assim, desde a casa de cada contribuinte, do pequeno comércio, do já apinhado transporte coletivo aos estádios da Copa, a segurança não mais seria de responsabilidade do policiamento ostensivo da Polícia Militar e sim de empresas privadas. Aos contribuintes a obrigação de pagar ao setor privado aquilo que ele já pago ao setor público sob a forma de impostos e taxas. 

Além da cobiça das empresas privadas e da criação de mais um novo ônus para o contribuinte, há de se perguntar: quem cuidará deste exército que, segundo o deputado, envolve 2,5 milhões de pessoas armadas? Hoje, em algumas localidades, não se consegue nem monitorar as ações criminosas de alguns policiais civis e militares que desonram a farda e o escudo que portam.

É lamentável como o PT, que foi a esperança de gerações de cidadãos brasileiros, que sonharam com um novo modelo de fazer política, uma nova forma de gerir o Estado, adote técnicas mais prejudiciais a nação de que seus oponentes no passado. O tintilhar das moedas de ouro parece hoje o norte preferido de algumas das lideranças. 

Alianças com forças políticas reconhecidamente espúrias, com empresários que nada honram os segmentos que atuam, suspeitas de ligações com o submundo do crime, tudo isso desonra aqueles que lutaram pela redemocratização e pela moralização da administração pública no Brasil.

Parafraseando Fernando Gabeira, em seu artigo  HYPERLINK "http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/86039/Gabeira-v%C3%AA-um-PT-aristocr%C3%A1tico-%C3%A0-beira-da-cadeia.htm" Reflexões na porta de cadeia, também publicado na Brasil 247, no Distrito Federal, “o governo petista está sendo apenas uma continuidade medíocre das forças que combatia.”

O mais preocupante é o efeito que isso poderá gerar na sociedade brasileira, cada vez mais descrentes do processo político, da Política com “P” maiúsculo.

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