PSOL aciona MPF contra Bolsonaro e Braga Netto por comemoração do golpe de 1964
De acordo com a bancada do partido, Jair Bolsonaro e o seu ministro da Defesa, o general Braga Netto, cometeram crime de responsabilidade, improbidade administrativa, além de incitação ao crime. "Há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira", disse o partido
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247 - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira (31) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, o general Braga Netto, por causa da publicação de um texto no site da pasta em defesa do regime militar sob o título de "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964". Bolsonaro e Braga Netto também tiveram representações da bancada enviadas ao Procurador da República no Distrito Federal e na Procuradoria Geral da República (PGR).
De acordo com a bancada do partido, Bolsonaro e o seu ministro cometeram crime de responsabilidade, improbidade administrativa, além de incitação ao crime. O documento também solicita investigação e imediata retirada da nota da página oficial do Ministério da Defesa. Os parlamentares pedem também que o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito nº 4.781, sobre atos antidemocráticos, seja oficiado sobre o caso.
"Há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988", escreveram os membros do PSOL na Câmara.
"É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil", acrescentaram.
No Twitter, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que um governo responsável por exaltar "o Estado de exceção é inimigo da democracia".
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