Projeto susta decreto de Bolsonaro contra Incra e Reforma Agrária
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um projeto que susta decreto de Jair Bolsonaro que fere diretamente a reforma agrária. “Nosso mandato é uma trincheira de resistência ao autoritarismo”, diz a parlamentar
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247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo 64/2020, que susta um decreto de Jair Bolsonaro contra o Incra e a Reforma Agrária.
Entre as políticas públicas extintas pelo governo, está o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Programa Terra Sol. Comunidades extrativistas, assentados e quilombolas são algumas das populações afetadas.
A existência de programas como o Pronera está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo simplesmente ser extinta por ato de governo.
“Nosso mandato é uma trincheira de resistência ao autoritarismo”, diz Maria do Rosário, e por isso a apresentação do PDL 64/2020.
Leia aqui o projeto.
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