Projeto sobre abuso de autoridade será apreciado no dia 6, diz Renan
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a Casa deverá votar o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade para o dia 6 de dezembro. "Vamos fazer hoje (quarta-feira, 23)) uma sessão temática. Vamos fazer uma outra sessão temática no dia 1 de dezembro e, se não me engano, no dia 6 vamos iniciar a apreciação da matéria", afirmou; texto divide os senadoresjá que muitos parlamentares demonstram preocupação que as mudanças possam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato
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247 com Agência Senado - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a Casa deverá votar o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade para o dia 6 de dezembro. "Vamos fazer hoje (quarta-feira, 23)) uma sessão temática. Vamos fazer uma outra sessão temática no dia 1 de dezembro e, se não me engano, no dia 6 vamos iniciar a apreciação da matéria", afirmou.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22) requerimento para a tramitação mais rápida do texto. O PLS 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estava sendo analisado pela Comissão da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação da Constituição. Ao justificar o projeto, Renan Calheiros afirmou que a Lei 4.898/1965, que trata de abuso de autoridade, está defasada. Para ele, é preciso repensá-la, para proteger os direitos e garantias fundamentais da Constituição.
O texto divide os senadores. Parlamentares como Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lasier Martins (PDT-RS) manifestaram a preocupação de que as mudanças possam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Já o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou na semana passada que a matéria não trará prejuízos à Lava Jato.
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