Projeto propõe fim da obrigatoriedade de autoescola para a CNH
A proposta ganhou um relator na CCJ do Senado, primeira etapa para que seja analisado antes de chegar a uma eventual votação no plenário da Casa
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247 - O projeto de lei 6.485/19 feito pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), em 2019, propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto ganhou um relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeira etapa para que seja analisado antes de chegar a uma eventual votação no plenário. As informações foram publicadas nesta terça pela Revisa Exame.
De acordo com a proposta original, provas teóricas e práticas continuam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. Mudaria o fato de que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes. No texto, Abreu argumentou que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças.
A senadora afirma no projeto que "o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil" em alguns estados, e que a "obrigatoriedade de frequentar as aulas" representa 80% do gasto total.
Pelo projeto original, os instrutores necessitariam de habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos, não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito, não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito e não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos.
Os instrutores também precisariam ser credenciados pelo Detran.
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