Projeto de Lei cria 580 cargos e funções no TJDFT
Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) 182 cargos de analista judiciário, 173 de técnico judiciário, 25 cargos comissionados e 200 funções comissionadas; a maioria dos novos cargos e funções deve ser destinada a quatro fóruns criados em regiões administrativas do DF (Guará, Recanto das Emas, Itapoã e Águas Claras). A expectativa é que a nova estrutura atenda 382 mil pessoas; novos cargos e funções deverão custar de R$ 46,3 milhões em 2014 e 49,5 milhões de 2015 a 2017
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Agência Câmara - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7722/14, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que cria 182 cargos de analista judiciário e 173 de técnico judiciário. A proposta também cria 25 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, e 200 funções comissionadas.
Segundo o tribunal, o projeto é uma readequação de outro (PL 4312/12) que criava 2.666 cargos e funções e foi retirado de tramitação em 2013 por causa da redução de recursos no Orçamento.
A maioria dos novos cargos e funções deve ser destinada a quatro fóruns criados pelo TJDFT em regiões administrativas do Distrito Federal (Guará, Recanto das Emas, Itapoã e Águas Claras). A expectativa é que a nova estrutura atenda 382 mil pessoas. “Essa estatística aparta qualquer dúvida quanto à necessidade de criação dessas unidades judiciais e das respectivas estruturas administrativas”, aponta a justificativa enviada pelo tribunal.
Os novos servidores também deverão trabalhar em varas especializadas como as de Execução de Medidas Socioeducativas; de Execução Penal; e de Execuções das Penas e Medidas Alternativas. Além disso, há previsão de três centros de tecnologia da informação para atender as áreas mais afastadas.
De acordo com o TJDFT, o impacto orçamentário dos novos cargos e funções será de R$ 46,3 milhões em 2014 e 49,5 milhões de 2015 a 2017.
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. O texto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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