Professores rejeitam a proposta do governo. Greve continua

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Brasília 247 – Durante a assembleia desta quinta-feira (19), os professores do Distrito Federal (DF) rejeitaram a segunda proposta do governo do Distrito Federal (GDF). A greve da categoria está no 39º dia e ainda não tem data para acabar.

A proposta apresentada pela secretaria de Administração Pública (SEAP) previa, entre outras coisas (veja tabela ao final da matéria) a conclusão das negociações sobre o plano de carreira, incorporação da Tidem, dividida em quatro parcelas, e inclusão do auxílio-saúde no valor de R$ 110.

O Sindicato do Professores do DF (Sinpro-DF) afirma que não sabe quando a greve vai acabar, mas que a oferta do abono já é um movimento para isso. “Já estamos entendendo que há um impedimento do reajuste salarial devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e nós não vamos descumprir uma lei, então o caminho é buscar outras alternativas, mesmo que temporariamente”, explica a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Correa.

Por enquanto, nenhuma nova reunião com o GDF está agendada. O Sinpro-DF acredita que até a próxima assembleia, na terça-feira (24), o governo deve rever o valor do abono, considerado muito baixo para a categoria.

Nesta sexta-feira (20), os professores marcaram um bandeiraço em frente a residência oficial de Águas Claras. Para o dia do aniversário de Brasília, sábado (21), está prevista uma passeata pela Esplanada dos Ministérios, concentração está marcada para às 10h, em frente ao Teatro Nacional.

Acampamento

Os professores permanecem acampados em frente ao Palácio do Buriti. Cerca de 80 barracas estão no local, e devem continuar em vigília até o final da greve. Segundo Rosilene Correa, o clima no acampamento é alegre, com a promoção de eventos culturais.

Proposta da SEAP

- Auxilio saúde no valor de R$110,00 para todos os professores a partir de junho 2012.

- Conclusão das discussões sobre a reestruturação do Plano de Carreira e seus impactos financeiros.

Observação - a implantação dos itens que causem impacto financeiro dependerá de avaliação da gestão fiscal do segundo quadrimestre deste ano, portanto o planejamento da inclusão destes impactos em folha será objeto de negociação a partir da publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre deste ano.

- Incorporação da TIDEM em quatro parcelas, no período máximo de quatro anos, podendo ser reduzido esse período, caso haja disponibilidade de recursos, resguardados os limites legais.

- Divulgação do edital de convocação para contratação de professores e profissionais da educação em substituição às vacâncias decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos.

Observação - depois do fim da greve.

- Pagamento dos valores devidos, de exercícios anteriores, até o limite de cinco mil reais de forma integral em dezembro de 2012. O restante será escalonado, em 2013 e 2014.

- Oferecimento de Curso de Integração à Carreira Magistério Público do DF e programas de acompanhamento e avaliação do Estágio Probatório.

- Aceitação, para fins de progressão vertical, do diploma de especialização, mestrado ou doutorado, já apresentado para a progressão horizontal.

- Garantia de remuneração integral a professores que se afastarem para estudos.

Observação - corrige uma distorção, pois, o texto anterior penaliza o professor que pretende melhorar sua formação e qualificação.

- Ampliação das atribuições dos cargos de Professor de Educação Básica e Pedagogos incluindo a docência na formação continuada de seus pares.

Observação - possibilita a atuação de pedagogos (orientadores educacionais) na EAPE.

- Ampliação das funções de magistério abrangendo professores de laboratórios de informática e salas de leitura.

Observação - corrige uma irregularidade existente que lota estes professores em núcleos pedagógicos para que permaneçam recebendo a GARC.

- Definição de calendário para a realização das eleições das equipes de direção de escolas.

Observação - a eleição das equipes gestoras das escolas está prevista para 14 de junho. Publicação da portaria instituindo a comissão que regulamentará o processo de gestão democrática (aguardando indicação dos representantes dos sindicatos)

- Garantia aos aposentados da TIDEM, vinculada ao cumprimento da percepção da gratificação nos últimos 19 meses de exercício.

Observação - proposta de texto para a nova Lei do Plano de Carreira:

“Os integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal que vierem a se aposentar, desde que submetidos ao regime de dedicação exclusiva nos 19 (dezenove) meses imediatamente anteriores ao da concessão da aposentadoria, farão jus à incorporação integral da TIDEM aos respectivos proventos, observado individualmente o fundamento legal que amparou a concessão da aposentadoria.

Parágrafo único. Fica mantida a integralidade da incorporação da TIDEM aos proventos dos servidores aposentados no período compreendido entre 1º de março de 2008 e a data de publicação desta Lei.

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