Produtores recebem contratos de áreas rurais regularizadas
Governo concedeu 73 contratos de uso de terras públicas a produtores rurais; outros 1,2 mil contratos estão sendo confeccionados pelo GDF
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Agência Brasília – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, concedeu 73 contratos de uso de terras públicas a produtores rurais. A entrega dos documentos foi realizada nesta quinta-feira, 17 de maio, na Agrobrasília 2012, feira de agronegócios realizada por meio de parceria da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri) com a Cooperativa dos Produtores Agrícolas do DF. Outros 1,2 mil contratos estão sendo elaborados pelo GDF.
O documento dá ao produtor o direito legal de uso da terra, condição primordial para o acesso a crédito e para indenização em caso de desapropriação. "Com a entrega deste contrato, estamos regularizando a propriedade e esse é o caminho para a concessão de uso real, nosso próximo passo neste processo", destacou Agnelo Queiroz. "Isso aumenta a autoestima do proprietário, o que promove crescimento em investimento e produção. É uma mudança na realidade da agricultura do Distrito Federal."
Desde 1979, a agricultora Maria Estela Barbosa tem uma propriedade no Núcleo Rural de Tabatinga, que fica a cerca de 70 km do Plano Piloto, na Região Administrativa de Planaltina. A terra de 6 hectares começou como um pomar de frutas cítricas e hoje está em transição para uma agrofloresta, que produz bananas e frutas do Cerrado. O contrato de concessão dará a ela a segurança necessária para investir na propriedade. "O pequeno produtor é maioria hoje. É quem produz o alimento que vai para o supermercado e que está na mesa das pessoas. Os grandes produtores são monocultores", enfatizou. "É muito importante valorizar quem tem essa ligação profunda com a terra."
Segurança também é a palavra que resume o sentimento do agricultor João Batista Nascimento, que tem uma propriedade no Grupo Rural Santos Dumont há 7 anos. "Agora considero a terra como minha. Antes não estava em meu nome e eu não ficava muito tranquilo", disse. "É um alívio para o produtor. Agora, com o documento, posso fazer um financiamento. Sinto que é como se eu tivesse uma escritura em minhas mãos."
Agnelo Queiroz entregou também máquinas agrícolas adquiridas por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para uma cooperativa e para um produtor rural de Brazlândia. "Maquinário hoje é indispensável para maior produtividade na lavoura. O GDF adquiriu também máquinas pesadas, importantes para a melhoria das estradas e, consequentemente, para o escoamento da produção", destacou o governador. "Estamos mostrando que a área rural é prioridade", concluiu.
O FDR é um recurso gerenciado pela Seagri e resultado do recolhimento de taxas de ocupação de terras rurais reativado pelo GDF há um ano. Neste período, R$ 1,8 milhão já foi investido em projetos. Só em 2012, o governo financiou sete iniciativas pelo FDR, num total de R$ 583 mil. O fundo conta ainda com R$ 9 milhões para o financiamento na área rural.
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