Procuradoria recua em denúncia contra Arthur Lira e defende arquivamento
De acordo com a PGR, a denúncia contra o parlamentar foi embasada apenas em delação premiada
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247 - A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive denúncia da PGR contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. A Primeira Turma do STF decidiu em 2019 que o parlamentar é réu no processo.
De acordo com o portal G1, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos para justificar a acusação contra Lira. De acordo com a Procuradoria, a denúncia foi embasada apenas em delação premiada e não em provas.
"O colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas", escreveu a PGR.
"Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira", completou.
Investigadores apreenderam R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília (DF) utilizando passagens custeadas pelo deputado. Ao ser preso, o assessor afirmou que o dinheiro pertencia ao presidente da Câmara.
A defesa de Lira apresentou em fevereiro um recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pelo Judiciário, o que enfraquecia a denúncia recebida. Outro argumento foi o de que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento somente em declarações de delator.
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