Pressão social faz distritais declinarem de projetos de blindagem
O arquivamento do Projeto de Resolução nº 82 produziu ontem (3) mais uma frustração nos planos de última hora de deputados distritais que buscam blindagem da categoria; o projeto limitava a apresentação de denúncias contra os parlamentares ao partido e aos próprios deputados tirava do cidadão comum e das organizações civis o direito de abrir representações pedindo cassação, com o arquivamento, a proposta não será retomada na próxima legislatura; PR nº 81, que vincula a abertura de investigações baseadas em processos judiciais ao trânsito em julgado das ações aguarda votação para arquivamento
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Brasília 247 - O arquivamento do Projeto de Resolução nº 82 produziu ontem (3) mais uma frustração nos planos de última hora de deputados distritais que buscam blindagem da categoria. O projeto limitava a apresentação de denúncias contra os parlamentares ao partido e aos próprios deputados tirava do cidadão comum e das organizações civis o direito de abrir representações pedindo cassação. A repercussão foi pior que a encomenda e muitos voltaram atrás. Com o arquivamento, a proposta não será retomada na próxima legislatura.
Foi protocolado um requerimento com assinaturas de sete dos 13 deputados que entraram com o pedido inicial, e como a proposta não havia sido votada, caberá ao presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), providenciar o arquivamento por via administrativa.
Outra tentativa que não vingou ainda é o PR nº 81 (leia mais), que vincula a abertura de investigações baseadas em processos judiciais ao trânsito em julgado de ações criminais e por improbidade, algo que reduziria muito as chances de alguma cassação. Um grupo de parlamentares assinou o requerimento para que o projeto fosse retirado de tramitação. No entanto, ontem, por falta de quórum no plenário, não foi possível votar o requerimento que solicita o arquivamento do PR nº 81. Por ter sido aprovado em 1º turno, esse projeto precisa ser votado em plenário.
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