Pregão para o aniversário de Brasília está valendo
Tribunal de Contas do Distrito Federal aceitou o recurso movido pela Pasta; prego foi realizado na quinta-feira (29) depois de suspenso pela Justia; licitao para montagem da estrutura da festa dos 52 anos da capital ficou em R$ 3.283.000; secretrio de Cultura, Hamilton Pereira da Silva, deve ir a corte explicar porque descumpriu a suspenso
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Andressa Anholete _Brasília 247 – A corte do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aceitou, nesta tarde, o recurso apresentado pela secretaria de Cultura em relação ao pregão para a montagem da estrutura do aniversário de Brasília. Na quinta-feira (29) passada, o TCDF suspendeu a licitação por ter encontrado falhas no edital e suspeitar de sobrepreço. Mesmo assim, a pasta realizou a concorrência.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, esta foi uma situação excepcional. A corte decidiu liberar o pregão por considerar a proximidade da data da comemoração, 21 de abril.
O recurso foi aceito apenas em parte. Foi decidido que a secretaria deve incluir no contrato o limite de 50% para subcontratações. Também será necessário que o secretário de Cultura, Hamilton Pereira da Silva, se apresente a corte para explicar porque desrrespeitou a decisão do TCDF. Ainda será necessário que a Pasta encaminhe cópia do resultado do pregão, das propostas vencedoras e do contrato a ser assinado.
Em nota divulgada na sexta-feira (30) passada, a secretaria de Cultura afirmou que o valor da licitação foi menor do que o previsto. A contratação saiu por R$ 3.283.000, bem abaixo do estimado R$ 7.244.000, mesmo descontando o sobrepreço de R$ 800 mil encontrado pelo TCDF.
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