Prefeitos vêm a Brasília discutir pacto federativo
Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, nesta quarta-feira (17), a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional; além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação de uma PEC que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio
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Agência Câmara - Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, nesta quarta-feira (17), a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.
Já estão confirmados, até o momento, 30 prefeitos, sendo 12 de capitais. Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.
Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
As demandas municipais são visíveis segundo dados do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da FNP, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.
Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio.
Hora e local
O encontro dos prefeitos com as autoridades do poder Legislativo ocorrerá às 11 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.
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