Por 477 votos, Câmara aprova PEC do Orçamento de Guerra no 2º turno
O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira, 4
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247 - A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, por 477 votos, a “PEC do Orçamento de Guerra”. O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira, 4. A medida dá ao governo mais flexibilidade para aplicar recursos no combate ao coronavírus, permitindo a separação, do Orçamento Geral da União, dos gastos realizados para o combate à doença.
Ela ainda autoriza a União a descumprir a “regra de ouro” - mecanismo que impede o governo a se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
Uma das alterações aprovadas no Senado foi a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, que seria comandado por Jair Bolsonaro e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais.
“Os senadores também alteraram o trecho da PEC que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários.” (Agência Brasil)
A alteração determina que o Congresso Nacional seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, juntamente com um detalhamentos que permita a análise dos riscos envolvidos. Além disso, BC também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).” (Idem)
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