Política Fiscal: cadê a justiça social?
Às vésperas das eleições municipais, Dilma estimula as categorias profissionais com maior nível de organização para que peguem com afinco as candidaturas mais simpáticas ao Planalto
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O governo estuda isentar de Imposto de Renda a participação dos lucros pagas por algumas empresas a seus empregados. São categorias profissionais sindicalmente bem organizadas e que conquistaram esta remuneração extra em suas negociações coletivas. A medida atende diretamente o pleito das Centrais Sindicais e beneficia categorias que historicamente sustentaram a Central Única dos Trabalhadores – CUT e o Partido dos Trabalhadores, o PT.
Bancários, metalúrgicos e petroleiros são os melhores exemplos de segmentos profissionais que ganham esta remuneração extra, uma espécie de 14º salário a cada ano. Segundo noticia a imprensa, a participação paga pela Petrobrás aos petroleiros representa cerca de R$ 19 mil anuais. Bancários, em torno dos R$ 15 mil e metalúrgicos um pouco menos. As centrais pressionam para que estes valores venham limpos, sem tributação. Alegam que o lucro distribuído é lucro líquido – já tributado na fonte – e que os acionistas, quando ganham seus dividendos não pagam imposto sobre eles.
O governo cogitou isentar de tributos valores até R$ 5 mil. Trabalhadores pedem mais e a boa vontade governamental pode chegar a R$ 10 mil. Daí pra frente, haveria uma tributação escalonada. Tal isenção é uma medida essencialmente demagógica, clientelista e que visa alimentar uma base trabalhadora que sempre dá uma forcinha nos momentos eleitorais.
É um benefício para agradar uma mínima parte da classe assalariada deste país. Para começar, estarão de foras servidores públicos federais, estaduais e municipais. No serviço público, não há lucros a serem distribuídos. Profissionais liberais e autônomos também serão excluídos. E no segmento da iniciativa privada, milhões de empregados que atuam para micros, pequenas e médias empresas certamente não irão se beneficiar. No Brasil, um, em cada dois empregos, é ofertado por uma pequena empresa e empresas deste porte não têm política de distribuição de participação em lucros. Seus empregados, na grande maioria, nem são sindicalizados. Isto sem falar na turma que está na informalidade e que nem carteira assinada tem.
Se existe folga na arrecadação fiscal, porque a Fazenda não atualiza, total ou parcialmente, as faixas de tributação? A tabela do Imposto de Renda para desconto na fonte da pessoa física registrava em 2011, segundo o sindicato nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, uma defasagem nos valores de 71,5%. Com uma correção, a totalidade dos contribuintes brasileiros, que este ano ultrapassou a casa de 25 milhões de pessoas, seria beneficiada.
Se a folga não é tão gorda, a Receita Federal poderia fazer ajustes pontuais: transformar mais realista a dedução para dependentes, por exemplo. Os técnicos da Fazenda acreditam que os gastos dos pais com uma criança se limitam a pouco mais de R$ 1.800,00 por ano.
Os limites de dedução dos gastos com educação também são irrisórios e poderiam ser alvo de uma atualização. E já que o governo deseja tanto ver a mão-de-obra brasileira melhor especializada, porque não incluir os gastos com cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado na lista das despesas dedutíveis do Imposto de Renda.
Opções são inúmeras: autorizar deduções de gastos com remédios, em compra de material escolar, gastos com transporte escolar, aquisição de óculos e lentes corretivas, aluguel... A lista de itens essenciais ao cidadão é enorme e grande parte dela está, constitucionalmente, sob a responsabilidade do Estado.
Mas a leitura da iniciativa governamental é de caráter meramente clientelista e eleitoreiro.
Pense bem: qual o local onde há a maior quantidade de trabalhadores contratados por grandes empresas? Onde estão os sindicatos mais fortes que firmaram convenções coletivas assegurando participação dos operários nos lucros das empresas? Onde estão as multinacionais, as montadoras, os grandes bancos, a indústria petroquímica, a indústria mineradora e petroleira?
A resposta é simples: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Às vésperas das eleições municipais, Dilma estimula, assim, estas categorias com maior nível de organização para que peguem com afinco as candidaturas mais simpáticas ao Planalto.
O estranho de tudo isso, é que a mídia sempre tão crítica as iniciativas governamentais, não tenha percebido esta jogada do governo com os tributos federais. Quem sabe seja pelo fato de que nos grandes veículos também há participação dos profissionais de comunicação nos lucros?
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