Polêmica marca audiência sobre urbanismo na Câmara
A tramitação da proposta, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, foi suspensa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do DF, após publicação recente de decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública, atentendo ao pedido do Ministério Público
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Câmara Legislativa do DF - Moradores e representantes de associações comunitárias e corporativas participaram na manhã desta quinta-feira (14) de mais uma audiência pública sobre as propostas de mudanças que constam do Projeto de Lei Complementar nº 78/2013, encaminhado pelo Executivo, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Esse debate continua na Câmara Legislativa, com muita polêmica. A tramitação da proposta foi suspensa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após publicação recente de decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública, a pedido do Ministério Público.
Ao abrir a audiência pública – promovida em conjunto pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Comissão de e Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, o deputado Cristiano Araújo (PTB) esclareceu que a Câmara Legislativa está discutindo o projeto com a sociedade a fim de aperfeiçoá-lo.
"Estamos aqui para debater as mudanças defendidas pela população", enfatizou o distrital, presidente da CAF. Ele adiantou que vai apresentar emenda ao PPCUB para que a instalação de comércio no Eixo Monumental – um dos pontos mais combatidos do projeto – só seja permitida em espaços onde funcionam órgãos públicos.
O relator do PPCUB na Comissão de Meio Ambiente, deputado Robério Negreiros (PMDB, explicou aos participantes que as sugestões da comunidade podem se transformar em emendas parlamentares, "desde que tenham embasamento técnico e legal. Ele comentou que os distritais se dirigiram ao Ministério Público para "clarear" as questões que motivaram o pedido de suspensão da tramitação do projeto.
Relator do projeto na CAF, Cláudio Abrantes (PT) defendeu a continuidade de discussão da matéria, apesar da suspensão da tramitação. "Precisamos continuar ouvindo a população, por meio de um debate sobre o conteúdo, a fim de buscarmos soluções para os conflitos", explicou, lembrando que a competência da Câmara Legislativa para deliberar sobre o tema é assegurada pela Lei Orgânica.
"Aquilo que não for considerado, por vocês, viável, eu não colocarei em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", garantiu o deputado Ayton Gomes (PR), relator do projeto na comissão, manifestando aos moradores que deverá prevalecer o interesse da sociedade, caso haja condições para a votação, naquela comissão.
A garantia de um "período de transição" de, pelo menos, 18 meses, para que as pousadas da W3 Sul sejam transferidas das quadras 700 para 500, foi uma das principais reivindicações apresentadas por grupos organizados de moradores daquela região. "Realizamos um trabalho social e não podemos ser estigmatizados como donos de prostíbulos", disse a representante da Associação das Pousadas da W3 Sul, Sônia Bulhões, ressaltando que eles aceitam a mudança de área.
Ministérios – A autorização para que a Aeronáutica possa construir sua nova sede, na área do Palácio do Jaburu, foi defendida pelo representante da Força Aérea Brasileira, coronel aviador Jorge Antônio Amaral. Ele defendeu que a saída da sede da Aeronáutica da Esplanada dos Ministérios atende a um pleito do governo federal. Ele garantiu que as novas edificações propostas, que abrigará também a Marinha, preservarão o meio ambiente e reforçarão a segurança naquela área.
Muitos protestos pela retirada definitiva de tramitação na Câmara Legislativa do projeto do PPCUB, encaminhado pelo governo, marcaram também a audiência pública. Membros de entidades ligadas à proteção do meio ambiente e representantes de arquitetos e urbanistas disseram que há vários capítulos da proposta precisam ser revistos.
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