Gravações trazem trechos da delação em que Cabral relata pagamentos a Toffoli
Em colaboração premiada, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral citou pagamento de vantagens indevidas ao ministro do STF Dias Toffoli para beneficiar duas pessoas do grupo político do emedebista, que seriam umAntônio Franscisco Neto
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247 - Gravações de depoimentos da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) apontaram que o emedebista detalhou pagamentos que teriam sido feitos ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para influenciar decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli foi presidente do TSE de maio de 2014 a maio de 2016.
"Há um anexo nosso que descreve o pagamento de vantagens indevidas ao ministro Dias Toffoli, para salvar o mandato do prefeito Antônio Franscisco Neto, de Volta Redonda e importante aliado meu político, que, em 2015, estava na iminência de perder o mandato", afirmou Cabral na delação, de acordo com o podcast publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O STF julgará a validade da colaboração premiada de Cabral.
Leia a reportagem do Consultor Jurídico:
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a examinar a partir desta sexta-feira (21/5) os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República reiterando o entendimento da inidoneidade das declarações prestadas pelo ex-governador Sérgio Cabral em acordo de delação premiada firmado pela Polícia Federal, sem participação do Ministério Público.
O ministro Edson Fachin, do STF, pediu manifestação da PGR sobre pedidos feitos pela PF para investigar autoridades com prerrogativa de foro. O processo corre sob sigilo. Aos embargos juntou-se uma petição reiterando a falta de credibilidade das informações prestadas pelo ex-governador.
A manifestação da PGR, feita na sexta-feira da semana passada (14/5), retoma os argumentos já apresentados em agravo regimental que contestou, em março de 2020, a homologação do acordo assinado com o ex-governador, seguindo o entendimento de gestão anterior da PGR e da então "lava jato" do Rio de Janeiro. Após análise do material, o Ministério Público Federal identificou que novamente os relatos estão desacompanhados de elementos de corroboração.
A petição 8.482, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, destaca também a inconveniência da possibilidade de a polícia firmar acordos de colaboração sem a anuência do Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais.
O início de mais um julgamento envolvendo Sérgio Cabral vem na esteira de uma série de acontecimentos sobre o caso. Na semana passada, o delegado Bernardo Guidali Amaral, da Polícia Federal, pediu ao STF a abertura de um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, integrante da Corte, pelo suposto favorecimento a prefeitos fluminenses em troca de R$ 4 milhões. A iniciativa é baseada exclusivamente em relatos do ex-governador do Rio de Janeiro.
Na sexta-feira passada (14/5), o ministro Edson Fachin recuou e determinou "que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado".
Preso desde novembro de 2016 e condenado em 13 ações penais a penas que, somadas, ultrapassam os 300 anos de reclusão, a delação de Cabral é marcada por idas e vindas e cada vez mais mais furos vêm à tona. Na acusação contra Toffoli, por exemplo, sustenta que teria ouvido dizer que o ministro, quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral, aceitou vantagem ilícita.
Na primeira tentativa de fechar um acordo de delação com o Ministério Público, Cabral chegou a enviar um lote de 20 relatos em que afirmava ter conhecimento de supostos crimes cometidos por autoridades e empresários. A proposta foi recusada pela franquia fluminense da "lava jato" porque os procuradores acreditavam que o político ocultava fatos e patrimônio.
Cabral então tentou fechar um acordo com a Polícia Federal e acabou tendo "mais sorte". A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da finada "lava jato" no Supremo. A PGR apresentou então os embargos de declaração que devem ser julgados pelo Plenário virtual a partir desta sexta, com encerramento previsto para 28/5. Dos 20 anexos iniciais oferecidas ao MP, a estimativa é que a delação de Cabral alcance mais de 80 anexos cujos relatos chegam a milhares de páginas.
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