Plenário do STF vai decidir se vacina contra Covid-19 deve ser obrigatória

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou urgência na tramitação de três ações ligadas à vacinação contra a Covid-19, tratando sobre a obrigatoriedade da vacina e da compra da vacina chinesa (CoronaVac) pelo governo

(Foto: REUTERS/Tingshu Wang | Divulgação)


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247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou urgência na tramitação de três ações ligadas à vacinação contra a Covid-19.

A primeira ação é do PDT, que quer autorizar estados e municípios a obrigarem a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo de Jair Bolsonaro.

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Outra ação, do PTB, do bolsonarista Roberto Jefferson, quer derrubar trecho da lei de enfrentamento da pandemia, aprovada no início do ano, que permite a vacinação obrigatória.

A última ação é da Rede, pedindo que o STF obrigue o governo federal a comprar a CoronaVac, vacina chinesa elaborada no Brasil em parceria com Instituto Butantan e que é atacada por Bolsonaro, que cancelou a compra de 46 milhões de doses feita pelo Ministério da Saúde.

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As decisões caberão ao plenário do Supremo, após chegada de manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

STF pede manifestação de Bolsonaro

O ministro ainda pediu que Bolsonaro se manifeste sobre as três ações. Ele decidiu pedir informações a Bolsonaro antes de analisar os pedidos feitos nos processos.

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