PL na CLDF pode atrapalhar metas de Rollemberg
Acendeu a luz amarela na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB); propostas em tramitação ou já aprovadas pela Casa poderão dificultar o cumprimento de metas apresentadas pelo socialista na campanha, como a redução no número de secretarias e de cargos comissionados; também há risco de perda de parte da autonomia do Executivo a partir do próximo exercício financeiro
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Brasília 247 - Acendeu a luz amarela na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB). Propostas em tramitação ou já aprovadas pela Casa poderão dificultar o cumprimento de metas apresentadas pelo socialista na campanha, como a redução no número de secretarias e de cargos comissionados. Também há risco de perda de parte da autonomia do Executivo a partir do próximo exercício financeiro.
Na última quinta-feira, 30 de outubro, Rollemberg esteve com o presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT) e tomou pé da situação. O governador eleito ficou satisfeito ao saber que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foram retirados da pauta na Câmara, mas movimentações dos distritais indicam que está em curso uma manobra de fortalecimento do Legislativo para tentar ampliar o poder de barganha dos parlamentares em relação à formação do próximo governo.
Há duas propostas distintas que podem atingir a intenção de Rollemberg de entrar em 1º de janeiro de 2015 com uma nova estrutura de gestão no que diz respeito ao número de secretarias e cargos comissionados, com definição por decreto. Um dos projetos, protocolado neste ano, em meados de outubro, é de autoria do deputado distrital Alírio Neto (PEN), que integrou a base de Jofran Frejat (PR) no segundo turno das eleições para o governo do DF. O projeto, já aprovado pela Câmara, em dois turnos, obriga o governo a enviar à Casa todo projeto de criação ou extinção de cargos e órgãos públicos.
Rollemberg ficaria, assim, obrigado a consultar os deputados no início do ano sobre qualquer alteração na máquina pública. Alírio conseguiu atrair para o seu projeto de lei as assinaturas dos colegas Chico Vigilante (PT), que já antecipou oposição ao governo Rollemberg, e Joe Valle (PSB), que integra a base do futuro governador, mas tem feito um discurso de autonomia do Legislativo em relação ao Executivo.
A distrital Celina Leão (PDT), aliada de Rollemberg, propôs o retorno à pauta de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) — número 26, de 2011 — que tramita há quatro anos. A proposta também obriga o Executivo a enviar ao Legislativo, para apreciação, a criação de estruturas administrativas e cargos, mas somente nas situações em que a medida acarrete aumento de despesa. “Criar ou extinguir órgãos sem criar gastos é naturalmente função do Executivo.
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