PL da Terceirização terá discussão criteriosa no Senado
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta terça (28) que tanto as centrais sindicais quanto a própria presidente da República, Dilma Rousseff precisam ter claro como deve ser a regulamentação da terceirização; "O que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento. Você querer terceirizar a atividade fim significa querer precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional. Tirar completamente a competitividade. Eu acho que é esse o debate que precisa ser feito e as centrais precisam claramente dizer o que elas acham", disse Renan
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Agência Senado - O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) passou a tarde desta terça-feira (28) reunido com representantes da indústria e dos trabalhadores discutindo o projeto que expande e cria novas regras para a terceirização de mão-de-obra. Ao final dos encontros, Renan Calheiros disse que tanto as centrais sindicais quanto a própria presidente da República, Dilma Rousseff precisam ter claro como deve ser a regulamentação da terceirização.
— O que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento. Você querer terceirizar a atividade fim significa querer precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional. Tirar completamente a competitividade. Eu acho que é esse o debate que precisa ser feito e as centrais precisam claramente dizer o que elas acham, disse Renan.
Atendendo à recomendação de Renan Calheiros, as centrais disseram o que pensam do projeto. O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu que o Senado apresente uma nova proposta para tratar exclusivamente da situação dos trabalhadores terceirizados sem mexer com os direitos dos demais. Segundo ele, o presidente do Senado assegurou que a proposta não vai ser votada no afogadilho, mas terá uma análise normal. No entanto, Vagner Freitas foi enfático ao dizer que se as negociações não progredirem, os trabalhadores vão parar.
— Se tudo isso não funcionar, nós vamos fazer uma greve contra o projeto da terceirização. Nós pretendemos que isso seja resolvido por negociação. A precarização trazida por esta proposta leva o Brasil para 60 anos atrás — declarou Vagner Freitas.
Renan Calheiros deixou claro, porém, que o projeto da terceirização é uma agenda do Legislativo. De acordo com ele, do mesmo jeito que não cabe a ninguém de fora do Parlamento definir o cronograma de votação, também não é papel das centrais dizer como o Senado deve proceder.
— Da mesma forma que ninguém pode ter o cronograma de tramitação de uma proposta legislativa, as centrais sindicais não podem decidir o que devemos fazer no Legislativo. Nós estamos vivendo um momento de ativismo legislativo. O Legislativo está demonstrando, mais do que nunca, que sabe o que quer e as centrais não podem dizer o que a gente pode fazer ou não — disse Renan.
Fim da CLT
Também na defesa de mudanças no projeto da terceirização de mão-de-obra, o presidente do PDT, Carlos Lupi (RJ), disse ao presidente do Senado que a ideia pode acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, Lupi defendeu um debate aprofundado da proposta.
— Isso significa precarizar o serviço. Significa rasgar e enterrar a CLT de vez. Nós apresentamos nossa reivindicação ao presidente do Senado para que tenha um trâmite tranquilo, normal no Senado, não como foi na Câmara, apressado demais — informou Lupi.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, garantiu que o projeto da terceirização é importante não apenas para o setor que ele representa, mas para a economia como um todo. Segundo ele, mais de 12 milhões de trabalhadores aguardam pela regulamentação do trabalho terceirizado.
— É uma reunião entre trabalhador e os setores da economia para que essa legislação possa ser aprovada. Estamos dispostos a negociar, mas pedimos ao senador para que a proposta seja votada. Ele entendeu os nosso argumentos e estamos marcando uma reunião mais técnica para apresentarmos a proposta — informou o presidente da CNI.
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