Piso da enfermagem: ministros do STF divergem de Barroso, mas placar é de 5 a 2 pela suspensão
Ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes para encerrar votação no STF
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RBA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Kassio Nunes Marques proferiram, no sábado (10), dois votos contra a decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. Com isso, o julgamento, que começou na sexta-feira (9) no plenário virtual, tem dois votos divergentes, mas cinco pela manutenção da suspensão do pagamento do piso previsto na Lei nº 14.434/2022. A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu nova remuneração mínima para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem.
A análise do processo segue até esta sexta (16), caso não sejam feitos pedidos de vista. Além dos sete magistrados que já se manifestaram, ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
O debate leva em conta decisão do relator do processo, Barroso, que suspendeu a legislação no último dia 4, alegando ser necessário analisar os impactos do novo piso na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. A liminar de Barroso estabelece prazo de dois meses para que ExecutIvo e Congresso expliquem impacto financeiro e fonte de recursos para cumprimento do piso.
A decisão acatou ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade do piso, fixado em R$ 4.750 para os setores públicos e privado e referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Os votos divergentes
Para a confederação empresarial, o novo salário base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. O argumento foi acatado por Barroso, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Mendonça, no entanto, foi o primeiro a divergir dos colegas ao votar a favor da remuneração mínima. Em sua decisão, o ministro afirmou ser preciso verificar “‘a conveniência política da suspensão da eficácia’ do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu.
O voto de Mendonça foi visto como um aceno ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que sancionou a lei após pressão e mobilização dos profissionais da enfermagem. O segundo voto divergente, do ““ministro Nunes Marques, advertiu que a liminar do relator poderia estimular os demais entes da federação a não cumprir a legislação de modo adequado. “Afigura-me bastante provável que o risco de dano inverso decorrente da concessão da liminar possa ser ainda maio do que seu indeferimento”, ressaltou.
Mobilização da enfermagem
“Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia causada pelo vírus da covid-19”, completou Nunes Marques. O ministro também mencionou, com base em uma notícia da Agência Câmara, que o Legislativo apontou um impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões para o cumprimento do piso salarial.
Apesar de ainda faltarem quatro votos, com apenas mais um Barroso já formará maioria para manter a suspensão provisória do piso da enfermagem. A medida também está sendo questionada pelos profissionais da enfermagem e entidades trabalhistas e em defesa da saúde.
Ainda na sexta, a categoria realizou protestos em todas as capitais cobrando respeito ao novo piso. Os atos foram convocados por entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE).
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