PGR pede que o Supremo anule ordem para Deltan indenizar Lula em R$ 75 mil

Ministros do STF analisam um recurso do ex-procurador. Dallagnol foi acusado de abusos na Lava Jato e também teve o mandato de deputado cassado

Deltan Dallagnol (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva
Deltan Dallagnol (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABr | Ricardo Stuckert)


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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule decisão para que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenize em R$ 75 mil o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela apresentação de um PowerPoint em 2016 durante a Operação da Lava Jato. Ministros do STF analisam um recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a multa em março de 2022.

Dallagnol sofreu duas derrotas no Judiciário este mês. No dia 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dele com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de integrantes do Ministério Público se houver pendência de análise. Na outra decisão, o STF manteve a determinação sobre o pagamento ao presidente Lula. 

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Além das derrotas judiciais do ex-procurador este ano, o advogado Rodrigo Tacla Duran prestou depoimento à Lava Jato em março e implicou Dallagnol em tentativa de extorsão junto com o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi juiz da operação em primeira instância jurídica, no Paraná. 

As irregularidades de Moro e Dallagnol ficaram mais evidentes a partir de 2019, quando começaram a ser divulgados na imprensa trechos de conversas deles com procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o ex-juiz e o ex-procurador combinavam sobre como elaborar denúncias, que devem ser feitas apenas por promotores. Depois, o magistrado recebe o material, para decidir se declara a pessoa investigada inocente ou culpada. 

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Em 2021, o STF declarou a suspeição de Moro nos processos contra o presidente Lula. Em junho do ano seguinte, o ex-juiz foi derrotado na Justiça Eleitoral do estado de São Paulo por fraude em domicílio eleitoral. Por consequência, ele decidiu ser candidato pelo estado do Paraná, onde nasceu. 

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