PGR pede ao STF arquivamento de investigações contra Bolsonaro por incitação ao crime, 'violência política', racismo e peculato
Pedidos de arquivamento foram feitos por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República
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247 - A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9), segundo o Estado de S. Paulo, o arquivamento de três pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, violência política, racismo, peculato e prevaricação.
"As manifestações se referem a condutas do chefe do Executivo em diferentes ocasiões: no bicentenário da Independência, com suposto uso da ‘burocracia estatal’ para praticar atividade político-partidária; por suposto estímulo a ‘práticas violentas, de ódio e intolerância, contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes’, após o assassinato do petista Marcelo Arruda por um bolsonarista; e por manifestações homofóbicas e transfóbicas proferidas em Imperatriz, no Maranhão, em julho", diz a reportagem.
Sobre o 7 de setembro, Lindôra afirmou que não há ‘elementos informativos mínimos’ que justifiquem a abertura de investigação contra Bolsonaro. "A partir da análise da notícia-crime, não se constata a presença de indícios mínimos de apropriação ou desvio de recursos ou bens públicos, em proveito próprio ou alheio, por parte do Presidente da República no contexto de discursos proferidos em celebrações do bicentenário da independência do país".
Já sobre a acusação de que Bolsonaro teria dado declarações que incitaram a violência política, a vice-procuradora-geral da República alegou que o pedido de investigação não reúne ‘condições necessárias para ensejar a instauração de Procedimento de Investigação Criminal’. “Não há nenhum nexo causal entre a conduta de Jair Messias Bolsonaro e os crimes exemplificados. Da leitura da representação inicial, não é possível observar mínimo liame entre o Presidente da República e Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal denunciado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda”, registrou.
Em relação ao pedido de investigação sobre falas homofóbicas e transfóbicas, para Lindôra, as declarações de Bolsonaro ‘são desprovidas da finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação, inexistindo portanto conteúdo discriminatório apto a configurar o tipo penal’. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que "o que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula como queria aquele decreto de 2009…".
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