Pegou mal: distritais desistem da blindagem
Os deputados distritais não resistiram à repercussão negativa que gerou o Projeto de Resolução nº 81, aprovado em primeiro turno em 12 de novembro, que estabelecia que processos de cassação por quebra de decoro com base em ações judiciais só pudessem ser abertas após esgotadas todas as possibilidade de recursos na Justiça; na prática, ninguém mais seria cassado, visto que a tramitação em todas as instâncias tende a durar mais que o tempo de um mandato parlamentar; outro projeto, o PR nº 82 continua na pauta, com a proposta de que a sociedade civil não tenha direito a pedir cassação de parlamentares
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Brasília 247 - Os deputados distritais não resistiram à repercussão negativa que gerou o Projeto de Resolução nº 81, aprovado em primeiro turno em 12 de novembro, que estabelecia que processos de cassação por quebra de decoro com base em ações judiciais só pudessem ser abertas após esgotadas todas as possibilidade de recursos na Justiça. Na prática, ninguém mais seria cassado, visto que a tramitação em todas as instâncias tende a durar mais que o tempo de um mandato parlamentar.
O pedido de retirada do projeto baseia-se na Constituição Federal, dentro do princípio da autonomia e independência entre os poderes. “As decisões sobre quebra de decoro parlamentar são, por força constitucional, atribuição exclusiva do Poder Legislativo e não se vinculam a decisões do Poder Judiciário”, diz o texto.
O projeto foi apresentado em 12 de novembro e teve uma tramitação recorde. Na mesma data, passou pelas comissões temáticas, foi votado e aprovado no plenário em primeiro turno. Porém, não passou no crivo da população.
O requerimento para retirada de tramitação foi assinado na semana passada por Wasny, Israel Batista (PV), Cláudio Abrantes (PT) e Chico Vigilante (PT). Mas somente nesta semana ganhou a adesão dos demais, completando mais da metade do número dos que assinaram o pedido de abertura. Agora, o requerimento vai a votação para determinar o arquivamento da proposta.
Assim como o PR nº 81, o de nº 82 continua ativo na pauta. Ele propõe que cidadãos comuns e entidades da sociedade civil não tenham mais o direito de entrar com representação pedindo cassação de parlamentares por quebra de decoro. Ontem, Israel Batista decidiu apresentar um requerimento solicitando a retirada formal também dessa proposta da pauta. “Ela não chegou a ser votada, mas não podemos deixar o assunto em suspenso. Vamos pegar as assinaturas para arquivá-lo também”, avisou.
O PR nº 82 contou com a assinatura de 13 parlamentares: Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante, Cristiano Araújo (PTB), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PRTB), Israel Batista, Robério Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB). Para que seja arquivado, é necessário que sete deputados (mais da metade dos que pediram a abertura) assinem o requerimento para retirada de tramitação.
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