Deputada Perpétua Almeida protocola PEC que limita a participação de militares da ativa no governo

De acordo com a proposta, militares da ativa que tiverem menos de 10 anos de serviço terão de pedir afastamento temporário para ocupar um cargo civil. A deputada conseguiu reunir 189 assinaturas, mais que as 171 necessárias para registrar a PEC

Deputada federal Perpétua Almeida
Deputada federal Perpétua Almeida (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)


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247 - A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) conseguiu reunir assinaturas suficientes para cadastrar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a presença de militares em governos. Ela protocolou o projeto nesta quarta-feira (14), mesmo dia em que o texto ganhou o apoio de cinco ex-ministros da Defesa.

A proposta do texto é que militares da ativa com menos de dez anos de serviço tenham que pedir afastamento temporário para ocupar um cargo civil na administração pública.

Quem tem mais de dez anos de serviço militar só vai assumir se passar para a reserva. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o número de militares em cargos civis dobrou no governo Bolsonaro. 

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Pesquisa Datafolha publicada nesta semana apontou que 58% são contra a participação de militares da ativa em atos políticos e em cargos no governo federal. 

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