PEC da Transição: relator amplia teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos para bancar Auxílio Brasil
Versão inicial do texto previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos por quatro anos; governo deve propor novo arcabouço fiscal em 2023
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Infomoney - O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), leu nesta terça-feira (6) sua versão da proposta que busca assegurar o pagamento de R$ 600 por mês de Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo que deve voltar a se chamar Bolsa Família.
Silveira explicou que propôs “tirar completamente” o Bolsa Família do teto de gastos, criando um valor prefixado para o programa social em R$ 175 bilhões em 2023 e em 2024. Segundo ele, fixar este valor pelos próximos dois anos acabaria com a “insegurança natural daqueles que querem ter uma previsibilidade dos gastos públicos”.
“Eu optei em tirar completamente o programa social do teto, mas criar um valor prefixado para esse programa. A grande dúvida do mercado é que esse valor não ficasse prefixado, o que traria uma insegurança natural para aqueles que querem ter uma previsibilidade dos gastos públicos. Fiz um misto entre aprovar a tese da retirada de 100% do programa do teto, mas de prefixar o valor do programa pelos próximos dois anos”, disse.
Apesar de Silveira ter falado que o valor seria para o Bolsa Familia, o texto não define explicitamente que os R$ 175 bilhões devem ir para o programa social. Segundo a versão apresentada, o acréscimo no teto poderá “será destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas”.
Silveira afirmou ainda que incluiu em seu relatório um dispositivo prevendo que o novo governo apresente ao Congresso, em 2023, um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos, dizendo que tem “sinalizações” de que isso irá acontecer já no primeiro semestre do próximo ano. Conforme o senador pontuou, o prazo é apenas para a apresentação da nova âncora fiscal, que poderia ser votada somente em 2024.
“Se você não tem valor dentro do teto para proteger os mais vulneráveis, você tem que buscar uma solução fora do teto até que se discuta um novo arcabouço fiscal para o país, e é natural que o novo governo tenha um prazo mínimo para isso. Até esse cuidado eu tive, estabelecendo um prazo para que o governo apresente ao Congresso o novo arcabouço fiscal para que nós possamos avançar”, disse.
A leitura ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comissão responsável por analisar a PEC antes do envio do texto ao plenário principal da Casa. A versão inicial do texto previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos por quatro anos.
Votação
Com 27 membros titulares, a CCJ é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Eles analisam as propostas de emenda à Constituição antes de encaminhá-las ao Plenário da Casa. Para ser aprovado, o texto tem que receber parecer favorável da maioria simples dos presentes.
A expectativa é que a PEC da Transição seja votada no plenário do Senado amanhã. Ela está na pauta da Casa. Para isso, Alcolumbre, Silveira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram uma reunião ontem na tentativa de chegar a um entendimento sobre a versão do texto lida pelo relator nesta terça.
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