PEC da Transição: parlamentares veem brecha para o desbloqueio de R$ 7,7 bi do orçamento secreto
A equipe econômica do governo Bolsonaro bloqueou R$ 15,4 bilhões por causa das limitações impostas pelo teto de gastos. Metade (R$ 7,7 bilhões) é referente às emendas de relator
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247 - Parlamentares do Congresso Nacional discutem a possibilidade do governo desbloquear mais R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto (emendas de relator). A medida pode ser possível com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PL) bloqueou R$ 15,4 bilhões por causa das limitações impostas pelo teto. Metade do valor (R$ 7,7 bilhões) é referente às emendas de relator.
O teto de gastos, aprovado na gestão de Michel Temer (MDB) e apoiado por Bolsonaro, prevê que o investimento do governo federal em um ano deve corresponder ao dos 12 meses anteriores e corrigido somente pela inflação.
O orçamento secreto é o nome dado a emendas parlamentares chamadas emendas de relator, que, diferentemente das emendas individual, de bancada ou de comissão, não têm a obrigatoriedade mostrar qual parlamentar pediu o dinheiro nem em quais projetos ou áreas será investido.
A Proposta de Emenda à Constituição da Transição prevê R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do valor total, R$ 175 bilhões serviriam para a retomada do programa Bolsa Família, com R$ 600 mensais, pelos próximos quatro anos. Os outros R$ 23 bilhões iriam para investimentos, também fora do teto.
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O valor referente ao dinheiro fora do teto de gastos, conforme está na PEC da Transição, pode sofrer mudanças em dezembro. Líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG) afirmou, nessa terça-feira (29), que existe a hipótese de a PEC ter efeito prático ainda em 2022.
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