Pascowitch se nega a falar e CPI encerra reunião
A CPI da Petrobras tentou ouvir o empresário Milton Pascowitch em reunião reservada, mas o depoente permaneceu calado e a reunião foi encerrada. Apenas funcionários em serviço e técnicos indicados pela CPI, além dos deputados e dos advogados do depoente, participaram da reunião, que começou aberta ao público
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Agência Câmara - A CPI da Petrobras tentou ouvir o empresário Milton Pascowitch em reunião reservada, mas o depoente permaneceu calado e a reunião foi encerrada. Apenas funcionários em serviço e técnicos indicados pela CPI, além dos deputados e dos advogados do depoente, participaram da reunião, que começou aberta ao público.
O encontro se tornou secreto por sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), depois que Pascowitch manifestou sua intenção de se manter calado diante dos deputados. O empresário alegou que o termo de colaboração formalizado por ele com a Justiça não permite que o teor de seu depoimento se torne público.
Lorenzoni apresentou à CPI um estudo jurídico que, segundo ele, sustenta que réus em processo de colaboração judicial não podem optar pelo direito de permanecer calado diante de uma comissão parlamentar de inquérito.
"O artigo 58 da Constituição diz que CPIs têm poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Ao mesmo tempo, a lei que trata da colaboração judicial diz que o colaborador não pode ficar em silêncio depois que a delação foi homologada, como é o caso. Se ele ficar calado aqui, a CPI tem que pedir que ele perca os benefícios da delação premiada", disse o deputado.
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), concordou com o ponto de vista de Lorenzoni e foi seguido pela maioria dos integrantes da comissão. Apenas os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Valmir Prascidelli (PT-SP) se manifestaram contrários. "Uma sessão secreta não vai mudar a determinação do depoente", disse Prascidelli.
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