Parlamentares planejam drible a decisão do Supremo de barrar orçamento secreto
Uma das soluções seria colocar em prática as chamadas emendas de comissão, pelas quais também não há como identificar os responsáveis pelas indicações
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Parlamentares discutem uma manobra para manter o chamado orçamento secreto. Uma das soluções de integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é abandonar as emendas de relator-geral e colocar em prática outro tipo de repasse - as chamadas emendas de comissão, pelas quais também não há como identificar os responsáveis pelas indicações. Neste novo modelo, o Palácio do Planalto poderia continuar a distribuir dinheiro a deputados e senadores em troca de votos no Congresso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Barroso votaram por suspensão do orçamento secreto.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a solução de acabar com as emendas de relator para privilegiar as de comissão divide o grupo. "Aquilo que está fora do eixo normal de funcionamento da Casa vai ter de ser debatido. Nós temos de ver as correções a fazer, independentemente do que o STF decidir", afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO.
Há pouco interesse de parlamentares nas indicações de comissões, porque, diferentemente de emendas individuais ou de bancadas, elas não são impositivas, ou seja, o governo não é obrigado a pagar.
No Orçamento do ano passado foram liberados R$ 582 milhões a municípios e governos estaduais neste formato.
O vice-presidente da CMO, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), pretende acabar com as emendas de relator para privilegiar as de comissão. O parlamentar argumentou que esta modalidade esvaziaria o poder do relator-geral do Orçamento, a quem cabe concentrar as demandas de parlamentares por verbas para redutos eleitorais. "Democratizar, descentralizar e dar mais transparência. Essa é a solução que a CMO deve trabalhar", disse ele.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247