Parlamentares articulam CPIs dos Atos Antidemocráticos
A senadora Soraya Tronicke (União-MS) apresentou um requerimento de CPI com 31 assinaturas de parlamentares, quatro a mais do que o mínimo exigido para esse tipo de documento
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Cristiane Sampaio, Brasil de Fato | Brasília (DF) - A selvageria registrada no domingo (8) em Brasília (DF) nos prédios principais dos Três Poderes gerou diferentes pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional nesta segunda-feira (9). Políticos de diferentes partidos e tendências concordam com a ideia de que as invasões e o vandalismo dos terroristas pró-Bolsonaro precisam ser apuradas pelos parlamentares.
A senadora Soraya Tronicke (União-MS) – que tem tendência conservadora, elegeu-se em 2018 em associação com a figura do então candidato Jair Bolsonaro (hoje no PL) e depois rompeu com o agora ex-presidente – apresentou um requerimento de CPI com 31 assinaturas de parlamentares, quatro a mais do que o mínimo exigido para esse tipo de documento. Além do partido de Soraya, a lista conta com senadores das siglas PT, PSDB, MDB, PDT, PP, PSD, PDT, Cidadania, Podemos e Rede.
No pedido, a senadora cita uma série de elementos que apontavam para a capacidade de previsibilidade por parte da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) em relação ao ocorrido no domingo. Entre outras coisas, a parlamentar menciona os fartos registros feitos pela imprensa da existência de um acampamento de teor golpista que estava instalado em frente ao Quartel General (QG) do Exército de Brasília havia mais de dois meses.
Também cita matéria do portal Poder360 que, no sábado (7), mostrou "dezenas de pessoas desembarcando de ônibus interestaduais perfilados no Eixo Monumental, perto de um dos acessos ao QG, com barracas e grande quantidade de mantimentos", o que indicava a chegada e a instalação de um maior contingente de extremistas.
"Em razão da gravidade dos fatos, sobretudo sob a ótica da violação ao Estado Democrático de Direito, tais ilícitos não podem passar ilesos ao controle do Poder Legislativo, pelo que peço o apoio dos senadores para a instalação urgente de uma CPI", argumenta Tronicke no documento. O pedido precisa ainda ser despachado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Não haverá tolerância com terrorismo. Não terá tolerância contra terrorismo nas urnas, aqui no parlamento. Quem não agiu para condenar atos como esses que aconteceram ontem se aliou ao fascismo. Quem se acumpliciar com o fascismo acredite: esteja onde estiver, participe onde participar, compunha a instituição que compuser, irá responder pela cumplicidade com o fascismo e com o terror", disse à imprensa o líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos signatários do pedido.
As CPIs têm o poder de ouvir indiciados, convocar testemunhas, determinar diligências, solicitar informações e documentos a órgãos e entidades da administração pública, autorizar quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, entre outras atribuições.
PT
Já parlamentares da bancada do PT apresentaram um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), tipo de colegiado que reúne deputados e senadores por meio de uma associação dos trabalhos entre as duas casas legislativas do Congresso. Os petistas pedem investigação dos atos antidemocráticos para apurar a omissão de autoridades implicadas no processo e a origem do financiamento das ações.
O pedido é assinado pelos deputados Rogério Correia (MG), Joseildo Ramos (BA) e Natália Bonavides (RN) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O partido não informou quantas assinaturas de parlamentares o requerimento tem até o momento. Para que possa tramitar, o pedido precisa do apoio de um terço de cada casa legislativa – no caso, 27 senadores e 171 deputados.
PSOL
A bancada do PSOL apresentou um pedido de CPI na Câmara. O requerimento é assinado por todos os deputados do partido, que também não informou se já tem apoiadores de outras siglas. No documento, a legenda realça, por exemplo, a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro nos atos golpistas.
"Como se observa, há fortes indícios que apontam para a existência de uma organização criminosa articulada pela extrema direita – liderada pelo ex-presidente da República e seus financiadores – para atacar o processo democrático, incitar a violência e manter um clima constante de guerra e violência com o objetivo de desestabilizar a democracia brasileira", diz o partido, no documento.
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